ACTA Nº 18/94

Para continuação da Sessão Ordinária de vinte e nove de Junho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, reuniu a Assembleia Municipal no dia vinte e nove de Julho do mesmo ano, na sala de reuniões da Assembleia, pelas vinte e uma horas e trinta minutos.

A sessão foi presidida pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, José de Oliveira Azevedo, secretariada por D. Maria José Vieira Pereira da Silva e José Adelino.

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De seguida entrou-se no Período de Antes da Ordem do Dia, com a discussão de uma moção subscrita pelo PSD relativa à "atribuição da denominação "Largo Capitão Salgueiro Maia" ao Largo da Urbanização do Souto.

O documento é do teor seguinte:

"No passado dia (?) de Maio, a Assembleia de Freguesia de Anta deliberou atribuir ao Largo existente na denominada Urbanização do Souto o nome de "Largo Capitão Salgueiro Maia". Sem que tal represente menor respeito e admiração pelo papel daquele oficial, representativo daquilo que o Movimento dos Capitães teve de mais puro e generoso, a freguesia de Anta tinha e tem filhos seus que, pelo prestígio que souberam granjear ao longo das suas vidas, mais dizem à respectiva população e a todos os verdadeiros antenses.

Entre eles seguramente que ocupa um lugar de merecido destaque o de Domingos Capela, mestre na arte da construção de instrumentos de cordas, e particularmente de violinos, e que fez chegar o nome de Anta a todos os cantos do mundo. Em plena Assembleia de Freguesia, foi sustentado por alguns dos seus elementos que seria mais justo e conforme aos desejos da população de Anta a atribuição do nome Domingos capela ao Largo acima referido, mas a deliberação em causa não acolheu tal proposta.

 Face ao exposto, e ainda que se reconheça dispor a Assembleia de Freguesia de Anta de competência para o efeito, a Assembleia Municipal de Espinho não pode deixar de considerar infeliz a deliberação tomada, e lamentar que, através dela, o nome de Domingos Capela tenha sido preterido pelo do Capitão Salgueiro Maia.

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Apresentou o documento do PSD o vogal Jorge Alves Dias.

O vogal Carlos Gaio disse não entender o sentido da Moção em causa dado que esta, apesar de reconhecer a legitimidade da Assembleia de Freguesia de Anta em tomar a posição em causa, solicita à Assembleia Municipal que lamente aquela mesma posição. Pensa que esta questão não diz respeito à Assembleia Municipal por se tratar de uma competência dos órgãos de freguesia. Pensa que o PSD deveria retirar a moção.

O vogal Joaquim Moreira salientou a legitimidade da decisão da Assembleia de Freguesia não se justificando os termos em que é redigida a Moção apresentada pelo PSD.

Referiu que nunca foi apresentada em assembleia de freguesia qualquer outra proposta a não ser aquela que foi aprovada pela sua maioria. Lamentou, por fim, o comunicado emitido pelo PSD sobre o assunto. O vogal Jorge Alves considera o assunto em discussão tem importância para o Concelho ao contrário de muitos outros que em nada dizem respeito ao Concelho de Espinho. Lembrou ainda que a aprovação da toponímia pertence, em última instância à Câmara Municipal. Indicou que todas as propostas do PSD até hoje apresentadas na assembleia de freguesia foram aprovadas por unanimidade.

O vogal Manuel Osório considera que a figura de Domingos Capela merece o seu nome perpetuado numa artéria de Anta.

O vogal Luís Torres disse que a posição dos independentes do PSN é a abstenção por considerarem que é ao povo de Anta que compete julgar a decisão em questão. Afirmou ainda que, pessoalmente, também lamenta que o nome de uma pessoa de Espinho tenha sido preterido.

A vogal Saudade Lopes considera que a Assembleia está a perder a sua dignidade perdendo-se o respeito que deveria existir nos seus mais diversos campos. Pensa que a culpa desta situação é da bancada do PSD que não sabe ser oposição. Pensa que é necessário saber aceitar uma decisão tomada democraticamente pela maioria de um órgão competente. Lembrou que Domingos Capela tem já o seu nome perpetuado numa Escola Preparatória do Concelho, sendo esta a melhor homenagem que se pode dar a uma pessoa ligada à cultura. Considera justo que o povo de Anta honre os Homens de Abril.

O vogal Jorge Alves Dias pensa que a vogal anterior exagerou quando diz que se está a perder o respeito nesta Assembleia.

Afirmou que não está em causa a importância do de Abril.

A vogal Saudade Teixeira Lopes referiu alguns exemplos do que considera falta de respeito nesta Assembleia.

O vogal Jorge Carvalho pensa que o problema está em que um autarca possa ser membro simultâneamente da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia. Pensa que este documento não tem justificação para ser apresentado nesta assembleia. Perguntou se em Anta não existem mais praças ou ruas que possam levar o nome de Domingos Capela e não concorda que em Anta só se possam ter ruas com nomes de pessoas de Anta. Afirmou o voto negativo da CDU a esta moção.

O vogal Joaquim Moreira afirmou que o PS não está contra o nome de Domingos Capela. Reafirmou que nunca foi proposta na Assembleia de Freguesia uma alternativa para o nome da praceta.

O vogal Jorge Alves Dias afirmou que foi referido por várias vezes o nome de Domingos Capela para a praceta em causa.

O vogal Luís Torres fez um Ponto de Ordem para solicitar que o documento em causa seja posto à votação dado que as partes em confronto foram já suficientemente justificadas.

O vogal Joaquim Moreira perguntou se durante a assembleia de freguesia alguma vez foi proposto outro nome que não o aprovado.

O vogal Jorge Alves Dias afirmou que retirava a parte da Moção que refere a proposta de outro nome que não o aprovado em assembleia de freguesia se tal fosse importante para a posição de voto do PS e da CDU.

O vogal Manuel Osório lamentou a perca de tanto tempo na discussão de uma coisa que não tem legitimidade para ser discutida.

A vogal Marisa Fonseca considera que não é competência desta assembleia o assunto em causa antes dizendo respeito à Freguesia de Anta.

Posta a moção à votação foi esta rejeitada com votos contra, a favor e abstenções.

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Terminados os Períodos de Antes e da Ordem de Trabalhos, o Presidente da Mesa deu ao público presente quinze minutos para intervir, como está legalmente previsto.

Interveio de seguida o Munícipe Fernando Fernandes que teceu algumas considerações discordando da posição do PSD relativamente à escolha do nome para uma praceta em Anta. O Munícipe Gomes da Silva ………………pensa que a discussão sobre a praceta em Anta foi exagerada.

Não tendo havido mais intervenções, o Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária de 9 de Junho de 99

E, para constar se passou a presente acta que vai ser assinada pelos elementos da Mesa.

                      A MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

Nota: Estranha-se que esta acta divulgada pela Câmara Municipal de Espinho subtraia quer a data da discussão na Assembleia de Freguesia, bem assim como o número dos votos a favor, contra e abstenções, assim como as respectivas forças politicas que o fizeram.

Qual ou quais as razões deste acto?

Iremos procurar esses elementos que serão adicionados.